Pode Dividir Lucro de Forma Diferente Entre os Sócios? STJ Diz Que Sim — Entenda Como Proteger Seu Negócio

Quando se fala em sociedade empresarial, uma dúvida comum entre empresários é: os lucros precisam ser sempre divididos de forma igual entre os sócios?

A resposta é não necessariamente. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o contrato social pode, sim, prever formas alternativas de distribuir os lucros — como, por exemplo, de acordo com a quantidade de dias trabalhados por cada sócio.

Se você tem ou pretende abrir uma sociedade, vale a pena entender essa decisão e o que ela representa para a segurança jurídica e a boa gestão do seu negócio. Vamos te explicar de forma simples e objetiva.

📌 O Que o STJ Decidiu?

No caso analisado (REsp 2.053.655/SP), uma sociedade decidiu, em assembleia, alterar seu contrato social e estabelecer que a divisão dos lucros seria feita conforme os dias efetivamente trabalhados por cada sócio.

Essa mudança foi aprovada pela maioria, mas uma das sócias — que tinha um acordo informal para trabalhar apenas dois dias por semana e receber 20% dos lucros — discordou.

Com a nova regra, ela só receberia 7% dos resultados se comparecesse três vezes por semana. Por não conseguir cumprir essa nova exigência, ela alegou ter sido excluída de forma indireta da sociedade e acionou a Justiça.

O STJ, porém, entendeu que:

• A sociedade não violou o direito da sócia, já que ela continuaria recebendo uma parte dos lucros, mesmo menor.

  
  

• É válido estabelecer no contrato social critérios de divisão de lucros baseados no esforço pessoal de cada sócio, desde que isso não exclua alguém totalmente dos resultados.

  
  

📌 O Que Isso Significa Para o Seu Negócio?

Essa decisão reforça a ideia de que os sócios têm autonomia para definir as regras internas da sociedade, inclusive no que diz respeito à distribuição de lucros.

Se sua empresa tem sócios que participam de formas diferentes — alguns atuando diariamente e outros de forma mais pontual —, vocês podem formalizar isso no contrato social, deixando as regras claras e evitando conflitos no futuro.

📌 Pontos de Atenção Para Definir Isso na Sua Sociedade:

✔️ Tudo precisa estar formalizado no contrato social ou em um acordo de sócios. Mudanças devem ser registradas oficialmente para ter validade jurídica.

✔️ Não se pode excluir nenhum sócio do direito de participar dos lucros, mesmo que ele receba uma porcentagem menor (art. 1.008 do Código Civil).

✔️ Deliberações precisam ser feitas em assembleia, respeitando as regras de quórum e aprovação previstas no próprio contrato social.

📌 Conclusão

Esse entendimento do STJ é uma boa notícia para empresários e empreendedores que prezam por uma gestão mais justa e alinhada ao esforço de cada sócio.

Se você sente que sua sociedade poderia ter regras mais claras para a divisão de lucros ou quer prevenir conflitos futuros, vale a pena revisar o contrato social e, se necessário, formalizar novos critérios.

Quer saber se o seu contrato social está adequado ou precisa de ajustes? Entre em contato e vamos conversar! ⚖️✨