Cláusulas Abusivas em Contrato de Adesão: o que são e por que você deve ficar de olho

Se você vende ou compra serviços digitais, é bem provável que já tenha se deparado com um contrato de adesão — aqueles contratos prontos, que você só aceita ou não, sem espaço para negociação.

Embora sejam comuns no mercado digital, esses contratos precisam seguir regras e não podem conter cláusulas abusivas, que colocam o consumidor ou o contratante em desvantagem excessiva.

Neste post, vou te explicar o que são essas cláusulas, como identificá-las e por que você, como empreendedor digital, deve evitar usá-las e nunca assinar contratos que as contenham.

O que são cláusulas abusivas?

São cláusulas que:

• Imponham obrigações excessivas para uma das partes

  
  

• Limitem direitos garantidos por lei

  
  

• Criem desvantagem exagerada para o consumidor ou contratante

  
  

• Desrespeitem princípios de boa-fé e equilíbrio contratual

  
  

Na prática, é tudo aquilo que parece injusto, desproporcional ou que prejudica diretamente quem está assinando.

Exemplos de cláusulas abusivas comuns em contratos de adesão

🚫 Proibir o cancelamento do serviço, mesmo em caso de descumprimento da empresa.

🚫 Cobrar multas altíssimas e desproporcionais para rescisão de contrato.

🚫 Limitar indevidamente a responsabilidade da empresa, mesmo quando há erro ou prejuízo causado a você.

🚫 Obrigar o contratante a renunciar a direitos legais, como o de buscar o Judiciário.

🚫 Impor renovação automática sem aviso prévio claro.

Por que você deve evitar usar cláusulas abusivas nos seus contratos digitais?

Se você é empreendedor digital e cria contratos de adesão para seus clientes ou parceiros, atenção: incluir cláusulas abusivas pode gerar:

❌ Anulação de cláusulas pelo Judiciário

❌ Indenizações e ações judiciais

❌ Perda de credibilidade no mercado

❌ Danos à reputação da sua marca

Um contrato equilibrado e legalmente válido protege você e o seu cliente, evita problemas e ainda demonstra profissionalismo.

Dica importante: revise antes de assinar qualquer contrato

Se você for o contratante e receber um contrato de adesão, nunca assine sem ler atentamente.

Se perceber cláusulas abusivas, questione ou peça ajustes. E, se possível, consulte um advogado especialista.

Conclusão

Um contrato mal feito ou abusivo é mais perigoso do que parece. Além de gerar prejuízos, pode colocar todo o seu negócio em risco!

💡 O segredo é trabalhar com contratos bem estruturados, claros e dentro da lei.

Se você quer revisar ou criar contratos personalizados para o seu negócio digital, entre em contato comigo!

Vamos deixar sua operação mais segura e profissional!